Como moradores da região de Ribeirão Preto com doenças graves podem ter isenção no Imposto de Renda

Como moradores da região de Ribeirão Preto com doenças graves podem ter isenção no Imposto Aposentados e pensionistas de Ribeirão Preto (SP) e região diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas muitos deles continuam pagando a taxa sem precisar por falta de informação. Prevista na Lei 7.713/1988, a isenção é válida exclusivamente para rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, incidindo inclusive sobre o 13º salário. A Receita Federal alerta, no entanto, que a isenção não é automática. O contribuinte precisa tomar a iniciativa e fazer a solicitação pelos canais oficiais para que a cobrança seja suspensa. O prazo para entregar a declaração termina no dia 29 de maio. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp "É preciso apresentar a documentação que comprove a doença em si. Então, todos os laudos médicos, relatórios e exames", orienta o advogado tributarista Edson Oliveira. ⚠️ O pedido pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, no órgão pagador da aposentadoria ou por meio da página de solicitação online no site da Receita Federal. Pedido de isenção não é automático e deve ser feito com a apresentação de laudos médicos diretamente no site da Receita Federal ou no portal Meu INSS Reprodução EPTV Restituição de anos anteriores Segundo Oliveira, muitos pacientes só descobrem a existência da lei anos após o diagnóstico da doença. Nesses casos, a legislação permite que o contribuinte recupere o dinheiro pago a mais ao governo. "Constatado que a pessoa já possui a moléstia há mais tempo e recolheu o tributo sem qualquer pedido de isenção, podemos fazer o cálculo e pedir o que chamamos de repetição de indébito. O prazo é de cinco anos a partir do momento em que ela recolheu o tributo". Para isso, os laudos médicos apresentados devem comprovar a data exata de início da doença. Foi o que aconteceu com a aposentada Márcia Regina Castanheira. Diagnosticada com leucemia em 2023, ela viu o...

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