Câmara de SP aprova em 1ª votação projeto que proíbe crianças na Parada LGBT; para especialistas, é inconstitucional

Leques coloridos na 29ª Parada LGBT de SP. Luiz Gabriel Franco/g1 A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis. O texto também impede a ocupação e interdição de vias públicas para a realização desses eventos e determina que ocorram apenas em espaços fechados. Para especialistas ouvidos pelo g1, a proposta é inconstitucional e discriminatória. O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), também determina que eventos com temática LGBTQIA+ sejam realizados apenas em espaços fechados e com controle de entrada, proibindo a ocupação de vias públicas. O texto prevê ainda classificação indicativa para maiores de 18 anos e multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo o vereador, a proposta busca “proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios para sua idade” e reduzir impactos urbanos causados por grandes eventos. “Há anos a Parada Gay deixou de ser uma manifestação de orgulho e respeito e passou a ser um evento libertino, totalmente sexualizado, expondo crianças e transeuntes a nudez e obscenidades. Limitar o acesso é medida urgente para garantir o bem-estar e a inocência de nossas crianças”, afirmou Rubinho. Na justificativa do projeto, o vereador também cita a possibilidade de transferência do evento para locais fechados, como o Anhembi. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para uma eventual sanção do prefeito. A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo deste ano está em sua 30ª edição e está prevista para 7 de junho, na Avenida Paulista. Para o advogado Flávio Crocce Caetano, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB São Paulo e professor da PUC-SP, o...

Original source: G1 Brazil