Decreto de Lula avança em risco de censura criado pelo STF

Na quarta (20), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que atualiza a regulamentação da lei 12.965, de 2014 , o Marco Civil da Internet , e atribui à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência de fiscalizar e punir infrações relacionadas aos deveres das plataformas digitais. Leia mais (05/22/2026 - 22h00)

Original source: Folha de SP