Justiça do DF suspende novos repasses do BRB ao Flamengo em meio a contrato de R$ 42 milhões

Camisa do Flamengo com patrocínios Adriano Fontes / Flamengo A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou provisoriamente a suspensão imediata de quaisquer novos repasses, pagamentos ou transferências de valores do Banco de Brasília (BRB) ao Clube de Regatas do Flamengo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), atende parcialmente a um pedido de ação popular que contesta o contrato de parceria e exploração de marca entre as instituições, estimado em R$ 42,6 milhões. A autora da ação alega que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, sustentando que o banco atravessa crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível. Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira reconheceu a ilegitimidade passiva do Distrito Federal no caso, por entender que o negócio jurídico foi firmado exclusivamente entre o BRB (sociedade de economia mista) e o clube carioca, sem participação direta do governo distrital. A magistrado declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito e determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília No entanto, utilizou o seu poder geral de cautela para bloquear os pagamentos provisoriamente, visando garantir a utilidade prática da ação até que o novo juízo competente reavalie a questão. Em nota (veja íntegra abaixo), o BRB afirma que o acordo com o Flamengo não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria de negócios baseada na oferta de produtos financeiros e uso da marca. Segundo o banco, o valor de cerca de R$ 42 milhões não representa um repasse direto, mas um piso ligado ao desempenho da operação, com receitas compartilhadas entre as partes. A instituição destaca ainda que a parceria segue critérios técnicos, de mercado e de governança. Entenda O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal um aditivo de contrato com o Flamen...

Original source: G1 Brazil