Governo anuncia bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos no Orçamento de 2026

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Esse valor se soma à retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março deste ano. ➡️Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões (quando o orçamento foi aprovado) para R$ 60,3 bilhões. ➡️Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem). A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros. Agora no g1 💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros. ➡️O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira. Foto aérea mostra a Esplanada dos Ministérios com o Congresso ao fundo Ana Volpe/Agência Senado Por que os gastos foram bloqueados O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta públicas aprovada em 2023. Pela norma: a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior; o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação; o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada ...

Original source: G1 Brazil