ALMG aprova em 2º turno projeto que permite federalização e venda de imóveis do estado

Plenário da ALMG nesta terça-feira (9) Henrique Chendes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG com a União. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma do substitutivo de número 3, apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD), nesta quarta. O texto recebeu 43 votos favoráveis e cinco contrários. Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis – 117 de propriedade do estado, 34 de autarquias e fundações estaduais e 39 de empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detém participação. Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte. Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp O PL diz que os recursos obtidos com as alienações devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25% no valor. Caso a licitação fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores. Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas. Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial ...

Original source: G1 Brazil